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O QUE É O AVCB E O CLCB?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) são documentos utilizados para comprovar a estabilidade e segurança dos edifícios em casos de incêndio, obtidos após aprovação de projeto e vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP).

Através das Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, toda edificação, seja comercial, industrial ou multifamiliar, precisa tomar medidas estruturais, técnicas e organizacionais para integrar a edificação aos sistemas protecionais de segurança contra incêndios, previstas na legislação Estadual.

Remanescente de seu precursor, à época denominado Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, o AVCB surgiu em 1983, através de decreto-lei estadual. ⠀
No período histórico imediatamente anterior, caracterizado pelo fenômeno da “verticalização” dos grandes centros, a ótica da “prevenção e planejamento” no combate aos incêndios ganhou força e intensidade, principalmente após a ocorrência de grandes tragédias como a dos edifícios Joelma (1974) e Grande Avenida (1981).

Atualmente, o Decreto Estadual nº 63.911 de 10/12/2018, regula os assuntos pertinentes à obtenção, validade, estrutura e penalidades relativas ao AVCB/CLCB.⠀

O AVCB/CLCB é obrigatório nos seguintes casos:

• Construção e reforma;
• Mudança da ocupação ou uso;
• Ampliação da área construída;
• Regularização das edificações e áreas de risco;
• Construções provisórias (circos, eventos, etc.).

Somente em casos de residências exclusivamente unifamiliares, o AVCB/CLCB não é obrigatório.

O CLCB é o documento que se enquadra basicamente quando a edificação for menor que 750m², com baixo potencial de risco à vida humana e ao patrimônio.

Para compor no processo de solicitação de aprovação do CLCB é necessário uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) assinada por um engenheiro devidamente credenciado ao CREA.

Em alguns casos específicos, onde a edificação não ultrapassa 750m², mas que possuam líquidos inflamáveis, GLP, reunião de público; é necessário o Projeto Técnico Simplificado.

Já para obtenção do AVCB é necessário a elaboração de um Projeto Técnico, que se aplica a edificações com áreas construídas acima de 750m². Neste caso exige-se o acompanhamento de um engenheiro técnico responsável para apresentação de documentos e implementações dos equipamentos de combate a incêndio, de acordo com o grau de risco de cada edificação, que ao final do processo emitirá as devidas ART´s para vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros.

RENOVAÇÃO

O AVCB/CLCB precisa ser renovado meses antes do vencimento indicado.

No caso de alterações devido à reformas, ampliações e demais mudanças na estrutura da edificação, é necessário realizar uma nova vistoria em observância aos padrões de segurança, prevenção e combate à incêndios apresentados pelo local. Além da manutenção de todos os protecionais como: extintores, alarme contra incêndios, iluminação de emergência, bombas, hidratantes e sinalizações.

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