Quanto é a multa do AVCB? Saiba o custo real da irregularidade em 2026

Se você recebeu uma notificação do Corpo de Bombeiros ou percebeu que o quadro na recepção ostenta um documento com data de validade ultrapassada, o "frio na barriga" é justificado.

Em 2026, a fiscalização está mais digital e integrada do que nunca, e a multa AVCB deixou de ser apenas uma possibilidade remota para se tornar um risco financeiro imediato.

Mas a pergunta "qual o valor da multa?" é apenas a ponta do iceberg. Para uma indústria ou um grande centro logístico, o valor em dinheiro pago ao Estado costuma ser o menor dos problemas. O verdadeiro custo da irregularidade mora na interdição da planta e na perda da cobertura do seguro.

Neste artigo, vamos detalhar como funciona o cálculo da multa e os desdobramentos que podem paralisar o seu negócio.

Como é calculado o valor da multa AVCB?

Não existe um valor fixo "tabelado" para todas as empresas que não fazem o PPCI e o AVCB. A multa é calculada com base na gravidade da infração, na área da edificação e no risco da atividade exercida.

Geralmente, o processo segue este rito:

1. Advertência: em uma primeira fiscalização, se não houver risco iminente, os bombeiros podem conceder um prazo para adequação.

2. Multa: caso o prazo expire ou a irregularidade seja grave, a multa é aplicada. Ela costuma ser calculada em unidades fiscais (como a UFESP em São Paulo).

3. Reincidência: se a empresa continuar irregular, a multa dobra ou triplica de valor.

Em plantas industriais de alto risco, os valores podem chegar a centenas de milhares de reais rapidamente, dependendo da metragem quadrada e do número de infrações acumuladas.

●     Quer saber como renovar o AVCB em plantas de alto risco? Então, leia o artigo Renovação de AVCB de indústrias de alto risco: o passo a passo para garantir o prazo.

 O efeito dominó: além do boleto

Se a multa AVCB fosse o único problema, muitas empresas apenas "provisionariam" esse custo. O problema é que a irregularidade gera gatilhos em outras áreas críticas:

A interdição: o pesadelo do CEO

O fiscal tem o poder de interditar total ou parcialmente a edificação se constatar que a falta do AVCB coloca vidas em risco imediato. Imagine uma linha de produção parada por 15 dias para uma adequação de emergência. O prejuízo da parada é, muitas vezes, 10x maior que o valor da multa.

A suspensão do seguro: o pesadelo do setor financeiro

A maior parte das apólices de seguro industrial possuem uma cláusula de exclusão: se a empresa não possui as licenças legais em dia (AVCB incluso), a seguradora pode se recusar a pagar a indenização em caso de sinistro.

Consequência	Impacto financeiro	Impacto jurídico
Multa estadual	Médio (cumulativo)	Administrativo
Interdição da planta	Altíssimo (lucros cessantes)	Operacional/civil
Negativa de seguro	Catastrófico (perda total)	Financeiro/patrimonial
Responsabilidade civil	Variável	Criminal (em caso de vítimas)

Como regularizar sem entrar em pânico?

Muitos CEO’s, gerentes de unidades e TSTs (técnico de segurança do trabalho), adiam a renovação por medo de que a adequação exija obras que parem a fábrica. Como vimos nos artigos anteriores, a adequação de sistema de incêndio pode ser feita de forma modular e cirúrgica.

O segredo para evitar a multa AVCB é a proatividade:

●     Auditoria diagnóstica: descubra quais são os pontos de melhoria da planta para que tenha registrado o que está irregular;

●     Cronograma de adequação: tenha um plano de ação protocolado. Isso demonstra boa-fé em caso de fiscalização;

●     Assessoria de engenharia: não tente "resolver no papel". O sistema precisa funcionar na prática para que o laudo tenha validade jurídica real.

O AVCB é a garantia de continuidade da sua operação

Ter o AVCB em dia não é sobre agradar ao Corpo de Bombeiros, é sobre proteger o valor da sua empresa no mercado. Uma empresa sem AVCB é uma empresa que não pode ser vendida, não pode ser auditada e não pode operar com tranquilidade.

Se o seu documento está perto de vencer, vencido ou você recebeu uma notificação, o tempo é o seu recurso mais escasso.

Sua empresa está sob risco de multa?

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Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Qual o valor exato da multa por falta de AVCB?

Não há um valor fixo. A multa é calculada com base na área da edificação (m²), no grau de risco da atividade e na gravidade das infrações. Em estados como São Paulo, o cálculo utiliza a UFESP, e para indústrias, os valores podem chegar facilmente a dezenas de milhares de reais.

2. O Corpo de Bombeiros multa logo na primeira visita?

Geralmente, se não houver risco iminente à vida, a primeira etapa é uma advertência escrita com um prazo (geralmente de 30 a 60 dias) para regularização. A multa financeira é aplicada se o prazo expirar sem que as adequações tenham sido iniciadas ou protocoladas.

3. Posso perder o seguro se o meu AVCB estiver vencido?

Sim. Esta é a maior perda financeira possível. A maioria das seguradoras inclui cláusulas que anulam a cobertura em caso de irregularidades nas licenças obrigatórias. Se houver um sinistro e o AVCB estiver vencido, a seguradora tem base legal para negar o pagamento da indenização.

4. A empresa pode ser interditada por falta de AVCB?

Sim. Se a fiscalização constatar que a falta do sistema de incêndio ou a ausência do documento coloca em risco a integridade física dos ocupantes, o fiscal tem autoridade para interditar parcial ou totalmente a planta até que as medidas de segurança sejam restabelecidas.

5. O que acontece se eu pagar a multa e continuar irregular?

O pagamento da multa não regulariza a situação. Em caso de reincidência, os valores dobram e a fiscalização torna-se mais rigorosa, podendo levar ao cancelamento de outras licenças municipais (como o Alvará de Funcionamento) e à interdição definitiva.

6. Quem é o responsável legal pela falta do AVCB?

A responsabilidade civil e criminal recai sobre os diretores da empresa e os responsáveis técnicos pela segurança. Em caso de acidentes com vítimas em um local sem AVCB, os gestores podem responder por negligência e omissão.